Title: A C \'d3 R D \'c3 O
Author: C031212

fls.

Embargante :DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Procurador :Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida Filho
Embargado  :ESTADO DO AMAZONAS E OUTRA
Procurador :Dr. Alberto Bezerra de Melo
Procuradora:Dra. Christina Almeida de Araújo
Embargado  :MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
Procuradora:Dra. Safira Cristina Freire Azevedo Carone Gomes

D E S P A C H O

Vistos etc.
Intimem-se os Embargados, para que, querendo, se manifestem sobre os Embargos Declaratórios ofertados, nos termos da OJ SbDI-1 n.º 142 desta Corte Superior, no prazo de cinco dias.
Após seu decurso, tornem conclusos.
Publique-se.
Brasília, 14 de abril de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA
Ministro Relator